PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA NOSSOS SERVIÇOS
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected]
Nosso negócio são serviços que envolve o mundo digital e uma plataforma eletrônica que possibilita lojas e estabelecimentos de qualquer setor que venda algum produto, a criação de um ambiente online de vendas.
A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, por meio da tecnologia e inovação, tem o objetivo de tornar mais simples, prático e acessível o processo e vendas e do atendimento de pedidos online para o consumidor final finalizar o pedido.
A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não comercializa qualquer produto ou serviço para o consumidor final, é apenas uma prestadora de serviços que possui uma ferramenta que permite a criação de espaços digitais às empresas.
Por meio da plataforma o Usuário Administrador obterá, para sua empresa, a otimização do atendimento de pedidos online, através de funcionalidades como: ferramentas de marketing para ajudar aumentar as vendas do restaurante e fidelização de clientes; interação com gateways de pagamento para recebimento de pedidos online; integração com marketplace(s) para centralização de pedidos em um único gerenciador de pedidos; sistema de frente de caixa para registro e gestão de pedidos tanto do e-commerce quanto da loja; impressão de comandas; controle de caixa; controle de entregadores; painel administrativo com dashboard, gráficos e relatórios para acompanhamento de resultados.
A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE é uma Plataforma de meio e não de fim. Os Usuários Administradores são contratantes independentes e usam a Plataforma para oferecer e fornecer seus serviços para o consumidor final.
A Plataforma não é empregadora, empregadora conjunta ou possui qualquer vínculo empregatício com os funcionários do Usuário Administrador e não tem responsabilidade, controle ou envolvimento no escopo, natureza, qualidade, caráter, tempo ou localização de qualquer trabalho ou serviço realizado pelo Usuário Administrador.
Os Usuários Administradores devem pagar valores para utilizar os serviços da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE. Os valores estarão disponíveis no site comercial da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, nascimentosolucoes.com.br, onde serão descritos os valores vigentes para cada plano, sendo que também será possível o envio de uma proposta personalizada caso o Usuário Administrador solicite a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
Nos esforçamos para que a nossa Plataforma seja segura, tomando todas as medidas necessárias, mas ressalvamos que nenhum serviço disponível na internet é totalmente seguro, não sendo possível garantir a total segurança da nossa Plataforma. Dessa forma, recomendamos que adote medidas de segurança, como por exemplo, se certificar que as páginas que está acessando são realmente seguras, utilizar senha de alta segurança, manter o antivírus do seu dispositivo atualizado, limitar o acesso ao seu computador e ao navegar, entre outros.
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa Plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus
dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
TERMOS DE USO
Esta Plataforma, cujo nome é NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, é de propriedade, mantida e operada por S L NASCIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.105.212/0001-60.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/11/2023.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
2.2. São os tipos de Usuários da Plataforma:
3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE consiste, mas não se limita, a uma Plataforma eletrônica que possibilita aos estabelecimentos que vende algum produto, a criação de um ambiente online de e-commerce.
3.1.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, por meio da tecnologia e inovação, tem o objetivo de tornar mais simples, prático e acessível o processo do atendimento de pedidos do comercio eletronico para o consumidor final finalizar o pedido.
3.1.2. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não comercializa qualquer produto ou serviço para o consumidor final, é apenas a ferramenta que permite a criação de espaços digitais às empresas.
3.2. Por meio da Plataforma o Usuário Administrador obterá, para sua empresa, a otimização do atendimento de pedidos online, através de funcionalidades como: ferramentas de marketing para ajudar aumentar as vendas do restaurante e fidelização de clientes; interação com gateways de pagamento para recebimento de pedidos online; integração com marketplace(s) para centralização de pedidos em um único gerenciador de pedidos; sistema de frente de caixa para registro e gestão de pedidos tanto do e-commerce quanto da loja; impressão de comandas; controle de caixa; controle de entregadores; painel administrativo com dashboard, gráficos e relatórios para acompanhamento de resultados.
3.2.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE é uma Plataforma de meio e não de fim. Os Usuários Administradores são contratantes independentes e usam a Plataforma para oferecer e fornecer seus serviços para o consumidor final.
3.2.2. A Plataforma não é empregadora, empregadora conjunta ou possui qualquer vínculo empregatício com os funcionários do Usuário Administrador e não tem responsabilidade, controle ou envolvimento no escopo, natureza, qualidade, caráter, tempo ou localização de qualquer trabalho ou serviço realizado pelo Usuário Administrador.
3.3. Ao utilizar a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
3.4. Os Usuários Administradores poderão fazer avaliações em nossa Plataforma, atribuindo notas de 0 (zero) a 10 (dez), a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões em relação aos serviços prestados. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações que sejam julgadas pela NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE como impróprias poderão ser excluídas, sem a necessidade de notificação prévia.
3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Do Usuário Administrador: Nome, CPF, Telefone, Celular, E-mail, CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço e Segmento.
4.1.2. Do Usuário Caixa: Nome e e-mail.
4.1.3. Do Usuário Atendente: Nome e e-mail
4.2. Cada Usuário tem exclusiva responsabilidade sobre a manutenção do sigilo de suas informações de login e senha. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário.
4.4. O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas. Para menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas não habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, o cadastro deverá ser realizado pelo representante legal. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade permitida
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. Após o recebimento do pedido de cadastro do Usuário Administrador pela equipe da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, e a confirmação do pagamento da mensalidade e de qualquer taxa de implementação, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE fará todo o processo de implantação (cadastro, configurações, revisão) da loja virtual do Usuário Administrador em até 10 (dez) dias úteis, sendo que o prazo pode ser alterado de acordo com a complexidade da demanda solicitada pelo Usuário Administrador, bem como será enviado, dentro do mesmo prazo, um vídeo na própria Plataforma, contendo o treinamento para o Usuário se familiarizar com a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, porém não estão incluídos neste serviço qualquer criação de artes personalizadas ou desenvolvimentos de funcionalidades da Plataforma. Após todo o processo de implementação finalizado, o Usuário Administrador receberá por email todas as informações necessárias para o uso da Plataforma (links, login e senha).
4.6.1. O Usuário Administrador será responsável pela criação dos cadastros e treinamento dos Usuários Caixa e Atendente, subordinados a ele, sendo ele o único responsável pelas informações inseridas e condutas praticadas por estes Usuários secundários no ambiente criado com ajuda da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
4.6.2. A taxa de implantação contempla apenas o cadastro e configuração inicial da Plataforma, será responsabilidade do Usuário Administrador manter as informações atualizadas junto a Plataforma da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, bem como manter atualizado os seus cardápios para divulgação aos seus clientes.
4.7. A não utilização do cadastro pelo Usuário, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo ou caso a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não consiga manter contato com o Usuário, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ensejará o encerramento do referido cadastro, ficando a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de cadastro. Sendo necessário a contratação de um novo plano para utilizar novamente a Plataforma.
4.8. Caso o Usuário Administrador não realize o pagamento dos valores devidos para a utilização da Plataforma, após o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do vencimento dos valores devidos, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE irá encerrar a assinatura e consequentemente o acesso do Usuário Administrador, sendo necessário que este realize uma nova contratação para reativação da assinatura.
4.9. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
5.1. Os Usuários Administradores devem pagar valores para utilizar os serviços da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE. Os valores estarão disponíveis no site comercial da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, nascimentosolucoes.com.br, onde serão descritos os valores vigentes para cada plano, sendo que também será possível o envio de uma proposta personalizada caso o Usuário Administrador solicite a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
5.1.1. Respeitamos todos os seus direitos, inclusive o direito de arrependimento e cancelamento do serviço com reembolso no total dos valores pagos, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir da data da compra.
5.1.2. Após o prazo de 07 (sete) dias, caso o Usuário Administrador queira cancelar os serviços da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE será cobrada uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor pago e as devoluções de valores relativos aos serviços não utilizados ocorrerão da mesma forma que o pagamento foi realizado. Não serão realizadas devoluções de valores pagos por serviços já utilizados pelos Usuários.
5.1.3. A Plataforma poderá conceder, a seu exclusivo critério, períodos promocionais ou de teste.
5.1.4. Independente da utilização ou não do período de teste, e para segurança dos Usuários, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE confirma os dados de pagamento e valida o cartão de crédito por este apresentado, enviando uma cobrança no valor de R$1,00 (um real). Ressaltando que esta cobrança-teste será também realizada na mudança do valor cadastrado. Após a realização da cobrança-teste o valor é automaticamente estornado para o Usuário Administrador, sendo que o prazo para estorno dependerá do banco emissor do cartão de crédito, não sendo lançado na fatura final.
5.1.5. Assim que a mensalidade é contratada, o vencimento ocorrerá no aniversário da contratação, realizada no ato do cadastro pelo Usuário Administrador, sendo que após a finalização da implantação o vencimento é ajustado para a data da ativação. Após o ciclo da primeira mensalidade, o Usuário autoriza desde já a renovação automática de seu cadastro mediante aceite do presente termo.
5.1.6. Caso o Usuário Administrador não deseje a renovação ao final do período este deverá comunicar pelos meios indicados no item 14 ou diretamente no seu cadastro, na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, o seu desejo da não renovação, que será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido, sendo que, se feito após a cobrança da mensalidade, o mesmo só valerá a partir do próximo aniversário, não sendo reembolsada qualquer mensalidade já paga, sendo que o acesso à Plataforma continuará liberado até o efetivo cancelamento.
5.1.7. Ao cancelar o seu cadastro, o Usuário Administrador terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE para exportar os seus dados. Após este prazo, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
5.2. Os valores para utilizar os serviços da Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, conforme disponíveis no site comercial da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, nascimentosolucoes.com.br, serão reajustados automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do cadastro, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao Usuário.
5.3. Transações: A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não irá intermediar as transações realizadas com os clientes do Usuário Administrador. Nestes casos o Usuário Administrador poderá realizar a contratação de gateways de pagamento para realizar tais transações financeiras, sendo responsabilidade do Usuário Administrador negociar as taxas para realização dos serviços juntamente com tais Plataformas, sendo que a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE irá proporcionar toda a interação técnica para que a gateways de pagamento possam interagir com a Plataforma da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
6.1. Responsabilidade da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE:
6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da Plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na Plataforma;
6.2. Responsabilidade dos Usuários:
6.2.1. Utilizar a Plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE e aos demais Usuários;
6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na Plataforma;
6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
6.3. O Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso das ferramentas NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, e não responsabilizar a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos Usuários em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários, seus clientes ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos Usuários por sua própria conta e risco e de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Sendo assim, o Usuário, através do aceite do presente Termo está ciente de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações presentes na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
6.4. O Usuário reconhece expressamente que o suporte oferecido pela NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não cobre manutenção ou assistência técnica nos equipamentos ou infraestrutura do Usuário (computador, impressoras, rede, dentre outros), apenas assistência no uso da nossa Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
6.5. O Usuário indenizará a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
6.6. Algumas áreas da Plataforma a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE permitem a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações dos Usuários sobre os pedidos entregues e/ou cardápios disponibilizados. Neste sentido, todo e qualquer Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as tornem disponíveis para os demais Usuários, isentando desde já a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independentemente de qualquer disposição do presente Termo, o Usuário desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE
7.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não se responsabiliza por:
7.1.1. Eventual indisponibilidade da Plataforma, a qual não tenha dado causa, como falhas técnicas, bugs, instabilidades na Plataforma ou quaisquer outros eventos inesperados que a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não possa evitar.
7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
7.1.7. Por serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos Usuários na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
7.1.8. Pelo infringimento de normas e regulamentos causado pelas informações inseridas na Plataforma e condutas realizadas pelos Usuários.
7.1.9. Pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os Usuários, apesar de tentar evitar, com uma análise das atividades dos Usuários, quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros.
7.2. O Usuário reconhece e aceita que ao importar e/ou exportar e/ou usar/contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas e consumeristas ou de qualquer outra natureza.
7.3. Em nenhum caso ou sob quaisquer circunstâncias, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE será responsável por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido à contratação dos serviços da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, de terceiros e/ou parceiros da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
7.4. Caso a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE seja demandada judicialmente por fatos que sejam fundados em ações do Usuário, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE irá chamar ao processo o Usuário para que possa arcar com todos os ônus da ação judicial, com base no artigo 338 do Código de Processo Civil.
7.5. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE em virtude da internet ou como consequência da transferência de dados. Os Usuários não poderão atribuir à NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE. Por esta razão, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE reforça a orientação de o Usuário possuir um antivírus atualizado para o acesso à Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE e aos seus serviços.
7.6. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE empreende seus esforços para zelar pela eficiência dos serviços, sistemas e aplicações contratadas, adotando junto a todos os Usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos causados pelo funcionamento da Plataforma. Dessa forma, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE compromete-se a oferecer sua Plataforma disponível por 98% (noventa e oito por cento) do tempo em cada mês civil.
7.7. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não se responsabiliza por eventuais erros contábeis ou tributários decorrentes da utilização do módulo fiscal na Plataforma, o qual permite aos Usuários a emissão de NFC-e.
7.7.1. O Usuário reconhece e concorda que a responsabilidade pela inserção correta e precisa das informações fiscais da empresa é exclusivamente sua e de seu contador.
7.7.2. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE isenta-se de qualquer responsabilidade por equívocos nos dados fiscais, tributários ou contábeis inseridos na Plataforma pelos Usuários.
7.7.3. Em caso de alterações nas legislações fiscais ou tributárias, é responsabilidade do usuário adequar suas práticas e informações conforme as novas exigências, sem que isso gere qualquer responsabilidade à NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
7.7.4. Eventuais penalidades, multas, ou outras sanções decorrentes de erros ou omissões nas informações fiscais são de inteira responsabilidade do Usuário, não podendo a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE ser responsabilizada por tais consequências.
7.7.5. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE é apenas a Plataforma eletrônica que possibilita aos estabelecimentos do setor alimentício a criação de um ambiente online de entrega de produtos. Fica explicitamente estabelecido que esta Plataforma não presta consultoria, assessoria, aconselhamento contábil, fiscal ou tributário, sob nenhuma circunstância.
8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
8.1. Os Usuários não podem:
8.1.1. Lesar direitos da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE dos operadores da Plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da Plataforma ou acessar ilicitamente a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
8.1.5. Responsabilizar a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE por condutas de Usuários que estejam cadastrados na Plataforma.
8.1.6. Inserção de qualquer dado, imagem ou legendas que façam apologia a quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas a atividades de restaurantes, propriedade roubadas, furtadas ou substraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificação, adulterações, cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar, conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie, conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes, conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores, atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações, conteúdos para anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Usuário, ou mesmo cuja comercialização seja proibida, utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro, e quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
8.2. O apelido que o Usuário utiliza na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não poderá guardar semelhança com o nome NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.
8.3. Os Usuários também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços dos Planos e/ou informações da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE e/ou outros Usuários, por qualquer meio disponível para a comunicação dos Usuários; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE ou coletar informações sobre os Usuários para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE; e) criar contas de Usuários por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como Usuário da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários.
8.4. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta ou que não atendam aos padrões éticos, qualidade e boa-fé da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, está se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros ou Usuário, sendo que a principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações recebidas pelos clientes do Usuário, além de informações financeiras de seus Usuários e a satisfação integral do Usuário na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à S L NASCIMENTO LTDA. O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
9.2. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à S L NASCIMENTO LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da S L NASCIMENTO LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Plataforma da S L NASCIMENTO LTDA.
9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na Plataforma.
10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
10.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
11.1. Apesar dos melhores esforços da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na Plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente pela Plataforma.
11.1.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
11.2. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, se reserva o direito de unilateralmente modificar a Plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
12.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
13. LEI APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO
13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Matão, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
13.1.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não garante que a Plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a Plataforma da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14. CONTATO
14.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail [email protected].
Esta plataforma pertence à S L NASCIMENTO LTDA., CNPJ nº 48.105.212/0001-60.