PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES
Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected] pelo chat online disponível na plataforma.
NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Antes de acessar a plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é NASCIMENTO SOLUÇÕES, é de propriedade, mantida e operada por S L NASCIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o n. 48.105.212/0001-60.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 04/06/2021.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Usuário Consumidor: Usuário que acessa o ambiente de e-commerce do Usuário Estabelecimento.
Usuário Estabelecimento: Usuário que usa a plataforma para criar ambientes para seu e-commerce.
3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS
3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Google Cloud, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos protocolos de segurança, criptografia das senhas de acesso e firewalls Cloudflare, que dispõem de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.
3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.
3.2. Os servidores utilizados pela NASCIMENTO SOLUÇÕES são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados e podem estar localizados fora do Brasil, mas continuam em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme artigo 33, I da Lei n. 13709/18.
3.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.
3.4. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
4. COLETA DE DADOS
4.1. Dados fornecidos pelo Usuário:
4.1.1. Do Usuário Administrador: Nome, CPF, Telefone, Celular, E-mail CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço e Segmento.
4.1.2. Do Usuário Caixa: Nome e e-mail.
4.1.3. Do Usuário Atendente: Nome e e-mail
4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de cookies, conforme a seguir:
4.2.1. Cookies Necessários: São aqueles importantes para o funcionamento da plataforma, sem eles, as funcionalidades ficariam afetadas e impossibilitariam o uso da plataforma. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP.
4.2.2. Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho da plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics, Hotjar, RD Station, Facebook Pixel e Google Ads coletando informações de: Tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP.
4.2.3. Cookies de Preferências: Esses cookies tem o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.
4.2.4. Rejeição ou exclusão de cookies: O Usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.
4.3. Histórico de contato: A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, chat online, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas a seguir:
Tipo de Dado Pessoal |
Base Legal |
Finalidade |
Nome completo
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Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). |
Usado para identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas. Ainda, para evitar duplicidades em cadastros e fraudes.
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E-mail, telefone e celular
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Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
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Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma.
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CPF (Apenas do Usuário Administrador) |
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
b)Cumprimento do Legitimo interesse do Controlador. (Art. 10, §1ª, Lei nª 13709/2018). |
a) Utilizado, em caso de contratação da plataforma por pessoa física, para emitir notas fiscais.
b) Utilizado, em caso de contratação da plataforma por pessoa jurídica, para verificar se o solicitante da contratação realmente tem poderes para celebrar negócios jurídicos em nome da empresa. |
Endereço completo (Apenas do Usuário Administrador)
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
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Utilizado para a emissão de notas fiscais relacionadas aos serviços prestados pela plataforma. |
IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). |
Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
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6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
6.2. As seguintes empresas poderão ter contato com os dados pessoais do Usuário, uma vez que suas soluções são utilizadas para melhorar e aprimorar os serviços da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE e pelas seguintes finalidades:
6.2.1. Oobj: é um software que tem a finalidade de emitir notas fiscais. Dessa forma, caso o Usuário Administrador realize a contratação deste serviço adicional, será possível que emita notas fiscais para o consumidor final.
6.2.2. Crisp: Aplicação de chat online integrada à plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES.
6.2.3. RD Station: Plataforma que permite a gestão do Marketing da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
6.2.4. RD CRM: Ferramenta de gestão de relacionamento com clientes e vendas.
6.2.5. Google Drive: É um serviço de armazenamento e de sincronização de Dados.
6.2.6. Asana: Ferramenta que permite gerir os projetos da NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
6.2.7. A partir do
momento que estas empresas tiverem acesso a
estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento
adequado dessas informações, não podendo divulgá-las
para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob
pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6.3. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Cancelamento de contas de acesso pela NASCIMENTO SOLUÇÕES: A NASCIMENTO SOLUÇÕES poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio do email [email protected].
7.3. Ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE para exportar os seus dados. Após este prazo, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que este tem ciência que possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE.
7.4. Exclusão de dados: Após o prazo citado no item anterior, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO ADMINISTRADOR
8.1. Ao criar o ambiente online de sua empresa com ajuda da ferramenta NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE, o Usuário Administrador poderá inserir informações, receber cadastros de terceiros, principalmente de seus consumidores, e realizar o tratamento destes dados pessoais.
8.2. Com o objetivo de facilitar a adaptação da plataforma, pedidos informações de forma padrão ao Consumidor Final. Esses formulários padrões são totalmente customizáveis e podem ser alterados pelo Usuário Administrador, o controlador dos dados pessoais de terceiros que inserir na plataforma e daqueles que se cadastrarem em seu ambiente.
8.2.1. Pela plataforma, o Usuário Administrador poderá fazer o gerenciamento destas informações, escolhendo quais dados coletar, armazenar ou excluir definitivamente.
8.3. O Usuário Administrador se declara totalmente responsável pelo tratamento destas informações em conformidade com a legislação vigente, especialmente informando ao titular destes dados sobre o tratamento e suas finalidades e garantindo seus direitos, sendo cabível o direito de regresso pela NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE em caso de condenações decorrentes de condutas ou omissões do Usuário Administrador.
8.4. A plataforma oferece, para facilitar a personalização do ambiente online, modelos padrões de termos de uso e políticas de privacidade que podem ser utilizados pelo Usuário Administrador, desde que este assuma a responsabilidade de revisar seu conteúdo e verificar se as informações estão de acordo com o que realmente prática, realizando as modificações que entender necessárias.
8.4.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE não tem qualquer responsabilidade pela decisão do Usuário Administrador (controlador) em utilizar os modelos fornecidos, ou ao menos oferecerá serviços de adequação a legislação de proteção de dados ou assunção de responsabilidade.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
9.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
9.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
9.1.2. Acesso aos dados;
9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
9.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
9.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9.1.9. Revogação do consentimento.
10. SEGURANÇA
10.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
11. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
11.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
11.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
12. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE indica como encarregado o(a) Sr(a). Silvio Luiz do Nascimento, com endereço eletrônico [email protected] nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
12.2. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
13. CONTATO
13.1. A NASCIMENTO SOLUÇÕES E E-COMMERCE disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail [email protected] e pelo chat online disponível na plataforma.
Esta plataforma pertence a S L NASCIMENTO LTDA 48.105.212/0001-60